Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. A mais recente foi a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho acatando pedido da liga brasileira de lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.
Antes de tudo, devemos observar que é natural a presença de símbolos religiosos cristãos em repartições públicas num país de formação eminentemente cristã. Quanto a isso, pensemos um pouco: a quem ofende a presença de um crucifixo num lugar público? Para os agnósticos, por exemplo, ele nada representa, é mera figura decorativa; no máximo, uma escultura, uma obra de arte. Para os não cristãos, nada significa.
Significado de Estado Laico
É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve ser confundido com Estado ateu, já que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito à liberdade religiosa. Trata-se do direito de não ter uma religião; como afirmou o grande jurista Pontes de Miranda, “a liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença”. Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar esta crença (ou melhor, não crença) em detrimento das demais, o que afronta os princípios da igualdade e da liberdade.
Estado laico, secular ou não confessional é aquele que não adota uma religião oficial e no qual há separação entre o Clero e o Estado, de modo que não haja envolvimento entre os assuntos de um e de outro, muito menos sujeição de um em relação ao outro. Portanto, Estado laico não é sinônimo de Estado antirreligioso; é até o contrário. O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado leigo, e não como oposição a ele. A laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância a eles. Já o ateísmo militante – como essas iniciativas cristofóbicas – não é arreligioso, mas sim antirreligioso; é, sim, uma corrente de opinião em assuntos religiosos, é uma espécie de “teologia”; assim sendo, por que deve predominar em relação às demais???
O Estado laico existe há quatro séculos e nunca se falou tanto nele quanto agora. O Estado moderno veio para resolver o problema das guerras de religião que, depois do advento do protestantismo, proliferaram na Europa, desorganizando as sociedades dos países europeus. A ideia de criar uma autoridade civil independente dos grupos das facções religiosas para arbitrar os conflitos não quer dizer que não havia uma religião majoritária. O Estado não pode usar de sua força para favorecer um grupo religioso em detrimento dos outros. Foi para isso que surgiu o Estado laico. Mas não é nesse sentido que ele vem sendo aplicado hoje. O Estado laico, na concepção em que vem sendo utilizado nos discursos, tornou-se tirânico, ditatorial. Mas não tinha esse conceito originalmente. Nos Estados Unidos, há muito tempo, Estado laico significava que o Estado não interfere nas polêmicas entre as denominações cristãs, não toma partido. E o Estado americano era cristão.
A inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio da liberdade religiosa, a não crença deve ser posta ao lado das demais religiões, não podendo, assim como qualquer uma delas, ser considerada oficial.
O Estado laico é um Estado que não tem religião, numa sociedade que tem religião; logo, o Estado deve respeitar a religião da maioria. Estado laico não é o mesmo que Estado ateu. Se o Estado é ateu, ou agnóstico, e a sociedade é cristã, aí, ou o Estado acaba com a religião ou a sociedade cristianiza o Estado.
É chamado Estado leigo porque não interfere nas polêmicas entre religiões, e não porque prega o ateísmo. O ateísmo militante – essa crucifixofobia, retirar os crucifixos dos lugares públicos – é luta religiosa. A atual avalanche do ateísmo militante que estamos sofrendo no mundo é uma guerra religiosa destinada a descristianizar a sociedade ocidental. Não é laicidade!
É preciso lembrar que, ao lado dos princípios da igualdade e da liberdade, está o princípio da maioria, que é princípio fundamental da democracia. Aristóteles já dizia que a democracia é o governo em que domina o número. O Brasil é um país de cristãos em sua maioria.
O que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico se chama respeito e compreensão acerca da herança cultural e religiosa de um país. Portanto, a presença de um símbolo religioso numa repartição pública, por si só, não tem a força nem mesmo de arranhar a laicidade do Estado.
No Brasil, um país eminentemente cristão, qual o tipo de imagem religiosa que se supõe encontrar disseminada? Haveria aí alguma concessão do Estado em prol de uma religião e em detrimento das outras? De modo algum, pois ou tais imagens estão por tradição nos referidos prédios – algumas há séculos! – ou são miudezas trazidas pela fé e tradição dos que trabalham no local, nada além.
Estamos assistindo a um boicote cultural, com essas ações denegrindo e proibindo os símbolos religiosos ou dando-lhes um sentido negativo. Isso marginaliza o cristianismo. É justamente esse o objetivo do marxismo cultural, que vem se espalhando por todos os cantos, a fim de acabar com as tradições, com os valores éticos e morais, com a ordem, numa palavra, com a verdade. É a guerra do relativismo.
O Estado não tem o direito de retirar os crucifixos de lugares públicos, principalmente se a religião da maioria da sociedade for o cristianismo – no Brasil, 89,4% da população se disseram cristãos no último Censo – porque o Estado nasce da sociedade. No caso do Brasil, diga-se ainda que a ação da Igreja Católica na formação da sociedade brasileira foi maior que a do Estado português.
E o não cristão? E o ateu e o agnóstico? Como ficam? Não terão seus direitos atingidos em absolutamente nada, pois, se não forem cristãos, basta ignorar o crucifixo ou considerá-lo como um penduricalho na parede. Ou assim ou teremos um Poder Judiciário que premia a intolerância.
Quem manda no Estado é a sociedade, e não o contrário! Pois o Estado nasce da sociedade e nela encontra o motivo de sua existência. O Estado existe para a sociedade. O Estado é laico; a sociedade, não! O Estado laico é sem religião; mas a sociedade tem religião. O Estado tem que permitir todas as religiões e respeitar a religião da maioria. Senão, o Estado vai acabar impondo sua não religiosidade à sociedade. E isso é tirania. A proibição da religião é um genocídio cultural. É o caso de se perguntar a quem realmente interessa a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas.
Fontes:
www.conamp.org.br
www.conjur.com.br
Kátia Maria Bouez Azzi Consagrada na Comunidade Pantokrator
Fonte: Comunidade Pantokrator