O Tribunal Eclesiástico é o órgão da Igreja Católica responsável pelo exercício da justiça no âmbito canônico, competindo-lhe conhecer, examinar e julgar as causas que, por sua natureza, estão sujeitas à jurisdição eclesiástica, conforme estabelecem os cânones 1400 e 1401 do Código de Direito Canônico. Sua atuação visa à tutela dos direitos dos fiéis, à aplicação das leis da Igreja e à busca da verdade e da justiça, assegurando a observância das normas canônicas, conforme dispõe o cânon 221, §§ 1 e 2. Nos termos dos cânones 1419 e 1420, o Bispo Diocesano exerce a função de juiz de primeira instância e constitui o Vigário Judicial, responsável pelo exercício ordinário da atividade judiciária. Entre as atribuições do Tribunal destaca-se o julgamento das causas de declaração de nulidade matrimonial, cuja competência é expressamente reconhecida pelo cânon 1671, bem como a análise de outras matérias de natureza contenciosa e penal, dentro dos limites estabelecidos pelo Direito Canônico. Desse modo, o Tribunal Eclesiástico desempenha um importante serviço à Igreja e aos seus fiéis, unindo a aplicação da justiça à caridade pastoral, em fidelidade à missão evangelizadora da Igreja.
Depois do devido percurso canônico e da apresentação à Sé Apostólica da documentação necessária, o Supremo Tribunal da Signatura Apostólica, por Decreto dado em Roma, no dia 30 de setembro de 2026, reconheceu o Decreto de constituição do Tribunal Diocesano de Formosa, promulgado em 14 de setembro de 2026 pelo 5º Bispo Diocesano Dom Adair José Guimarães.
Conforme determinação expressa da Signatura Apostólica, o Decreto entrou em vigor no dia 5 de outubro de 2026, passando, a partir dessa data, o Tribunal Eclesiástico da Diocese de Formosa a exercer a competência que lhe é própria, segundo as normas do Direito da Igreja.
- Oficiais do Tribunal:
Vigário Judicial: Pe. Fláunei Alves Pereira
Juiz Auditor: Pe. Francisco Keison Torres de Lima
Juiz Auditor: Pe. Jarbas Gomes Dourado
Juiz Auditor: Pe. José Danilo dos Santos Ferreira
Juiz Auditor: Pe. Welison Magalhães Barbosa
Juiz Auditor: Pe. Romilson Gonçalves do Carmo
Juíza Auditora: Janine Oliveira Ticly
Juíza Auditora: Janaína Oliveira Elias Ticly de Freitas
Juíza Auditora: Neima Pereira Santos
Juíza Auditora: Edna
Defensor do Vínculo: Pe. Thiago de Carvalho Herculino
Defensor do Vínculo: Pe. Welligton de Almeida Marcondes
Defensor do Vínculo: Pe.
Notário: Pedro Henrique de Araujo Paiva
Notário: Victor Rodrigues de Paula
- Contatos:
Telefone/WhatsApp: (61) 99622-9024
E-mail: [email protected]
Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação de Brasília-DF (2a. Instância)
Cúria Metropolitana de Brasília
SGAS 601, Módulo – 3/4,
70.200-610 – BRASÍLIA -DF
Fone: (61) 3223-3353 – Ramal 28
E-mail: [email protected]




